A crescente adoção da Inteligência Artificial (IA) em funções de Recursos Humanos (RH), como triagem de currículos, avaliação de desempenho e até em decisões de promoção, acendeu um alerta no Congresso. O Senado Federal está intensificando o debate sobre a inclusão de regras específicas para a IA no futuro Estatuto do Trabalho (ou no Marco Legal da IA, já em análise na Câmara).

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A principal preocupação dos debatedores é o risco de discriminação. Algoritmos, se treinados com dados históricos enviesados, podem reproduzir ou até amplificar preconceitos de gênero, raça ou idade, resultando em decisões automatizadas injustas que violam direitos fundamentais.

As exigências que devem ser propostas incluem:

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Auditoria e Rastreabilidade: Empresas que utilizam IA em processos cruciais de RH (recrutamento, demissão, progressão de carreira) terão de documentar e rastrear as decisões do algoritmo, comprovando que elas seguem padrões éticos.

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Supervisão Humana: Garantia de que a decisão final não seja puramente automatizada, mantendo a supervisão humana para contestação e revisão.

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Transparência: O trabalhador terá o direito de saber quando está sendo avaliado por um sistema de IA e quais dados estão sendo utilizados nessa avaliação.

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Paralelamente, o debate sobre a pejotização no setor de tecnologia ressurge com força, agravado pelo avanço da IA. Especialistas alertam que o aumento da automação pode levar mais empresas a tentar substituir o emprego formal (CLT) por contratos de prestação de serviços (PJ), reduzindo a proteção social e a arrecadação previdenciária, em um movimento que tem sido chamado de "cupinização dos direitos trabalhistas".

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A expectativa é que o Legislativo acelere a discussão para evitar que o uso desregulado da IA e a precarização do trabalho comprometam a segurança jurídica e os direitos dos trabalhadores no futuro digital.

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