O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Congresso intensificam, nesta semana, as consultas para uma regulamentação mais específica do trabalho híbrido e remoto. O foco do debate migra da compensação de custos para a saúde do trabalhador: cresce a urgência por uma lei que consolide o "Direito à Desconexão", garantindo que o empregado remoto não seja obrigado a responder a e-mails ou mensagens fora do seu horário de expediente. A medida busca combater a sobrecarga digital e o avanço da jornada de trabalho para o âmbito doméstico.

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A pandemia consolidou o trabalho remoto, mas trouxe consigo a "jornada invisível", onde a fronteira entre o tempo de trabalho e o tempo de descanso se dissolve. A legislação atual, que trata o teletrabalho com menos rigor no controle de jornada, está sendo questionada justamente pela pressão constante de comunicação imediata. O "Direito à Desconexão" busca dar um respaldo legal para que as empresas estabeleçam políticas claras que limitem as exigências de resposta do empregador após o horário contratual. Analistas apontam que a ausência dessa regulamentação tem gerado um aumento nos casos de esgotamento profissional (burnout) e problemas de saúde mental, temas que têm sido cada vez mais judicializados.

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A regulamentação representa um desafio complexo para os setores de RH e jurídico das companhias. É preciso conciliar o controle de produtividade no regime remoto com o respeito irrestrito ao tempo de descanso do trabalhador. As propostas em discussão preveem a obrigatoriedade de sistemas que monitorem e registrem o tempo de conexão, além de políticas internas que imponham multas ou advertências aos gestores que, rotineiramente, invadam o período de desconexão dos subordinados. Além de se anteciparem a futuras leis, as empresas que adotam o direito à desconexão são vistas como mais atraentes na retenção de talentos, oferecendo uma cultura de equilíbrio e respeito à saúde mental.

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