A chamada "Tese do Século II" está ganhando tração nos tribunais brasileiros, trazendo esperança para milhares de empresas prestadoras de serviços. Inspirada na exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, a nova tese busca retirar o Imposto Sobre Serviços (ISS) dessa mesma base de cálculo. O argumento central é que o ISS, sendo um ônus fiscal do qual a empresa é mera depositária (repasse), não constitui receita ou faturamento, conforme definido pela Constituição. Decisões favoráveis em instâncias inferiores têm intensificado o debate e levam as empresas a prepararem suas defesas e seus cálculos para a recuperação de créditos tributários que, se a tese for validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode movimentar cifras bilionárias.

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O Fundamento Jurídico e a Similaridade com a Tese do ICMS

O princípio jurídico que sustenta a exclusão do ISS é quase idêntico ao que levou à vitória na "Tese do Século" original (ICMS). O PIS e a Cofins incidem sobre o faturamento ou a receita bruta da empresa. Advogados tributaristas argumentam que o valor do ISS, embora seja cobrado do cliente, não se incorpora ao patrimônio da empresa, pois é imediatamente repassado ao município. Portanto, ele não pode ser considerado faturamento para fins de tributação federal.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não bateu o martelo sobre a exclusão do ISS, mas o tema já é objeto de intensa discussão. A principal preocupação do Fisco é o gigantesco impacto arrecadatório, o que aumenta a probabilidade de que o tema seja submetido a um julgamento de repercussão geral no STF.

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Estratégia Contábil e o Potencial de Créditos

Para as empresas prestadoras de serviços (consultoria, tecnologia, engenharia, saúde, entre outras), a tese representa uma oportunidade de reduzir a carga tributária futura e, principalmente, de buscar a restituição dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos, que é o prazo decadencial.

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A principal estratégia contábil e fiscal é de dupla via:

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Impetração Judicial: Entrar com mandados de segurança para obter o direito de excluir o ISS da base de PIS/Cofins imediatamente.

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‍Cálculo e Quantificação: Realizar um trabalho minucioso de auditoria e data analytics para quantificar os valores pagos indevidamente nos últimos 60 meses. A precisão na separação dos valores e o detalhamento das notas fiscais de serviços são essenciais para uma execução bem-sucedida, caso a tese seja validada.

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O grande risco, no entanto, é a eventual modulação de efeitos pelo STF. Se a Corte restringir a validade da decisão apenas para os processos protocolados após o julgamento final, muitas empresas que não agirem preventivamente podem perder o direito à recuperação dos valores retroativos.

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