O cenário contencioso na Justiça do Trabalho no Brasil sofreu uma alteração expressiva com um crescimento significativo no volume de ações ajuizadas. Este aumento, registrado em dados oficiais, é atribuído principalmente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras sobre o pagamento de honorários de sucumbência para trabalhadores beneficiários da justiça gratuita.

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Em 2024, a Justiça do Trabalho registrou 2.117.545 novas ações, o que representa um aumento de 14,1% em relação ao ano de 2023. Esse número é o maior desde a aprovação da Reforma Trabalhista de 2017 e as projeções indicam que, em 2025, o total de processos deve se aproximar dos 2,3 milhões.

A mudança que impulsiona essa onda de judicialização é a decisão do STF que declarou inconstitucional a cobrança de honorários periciais e advocatícios de trabalhadores que, mesmo perdendo a causa, são beneficiários da justiça gratuita. Antes, a reforma de 2017 previa que esses empregados poderiam ser obrigados a arcar com os custos da parte vencedora, o que servia como um desestímulo a ações de "risco". Com a suspensão desse dispositivo, o risco financeiro para o trabalhador foi mitigado, incentivando a propositura de novas demandas.

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O impacto é sentido de forma mais aguda no setor de serviços, que lidera o ranking de judicialização e respondeu por 27,9% das novas ações em 2024, superando setores tradicionalmente mais litigiosos, como a indústria (20,6%) e o comércio (13,1%). A alta rotatividade de mão de obra e o descumprimento de obrigações, como o não pagamento de verbas rescisórias e horas extras, também contribuem para o fenômeno.

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Para as empresas, o custo com sentenças trabalhistas também cresceu significativamente. Em 2024, o montante pago pelas companhias em decisões judiciais e acordos superou os R$ 49 bilhões, um aumento de 18% em relação aos R$ 41,3 bilhões registrados no ano anterior.

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A situação exige que o empresariado reavalie suas estratégias de gestão de passivos trabalhistas. A principal lição é a de que a prevenção de litígios, por meio de práticas rigorosas e conformidade legal, tornou-se mais urgente e economicamente vital do que nunca.

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